Termos de Uso - InfoPJ - Consulta CNPJ Fácil

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar e utilizar o aplicativo InfoPJ - Consulta CNPJ Fácil ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar nosso aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O InfoPJ - Consulta CNPJ Fácil fornece acesso a informações públicas de pessoas jurídicas (CNPJs) no Brasil, consolidadas a partir de fontes de dados abertas do governo. As informações são fornecidas "como estão" e não garantimos sua precisão, completude ou atualidade. O uso das informações é de total responsabilidade do usuário.

3. Coleta e Uso de Dados (Política de Privacidade)

Nosso aplicativo opera com foco na privacidade:

Dados da Consulta: As consultas de CNPJ que você realiza são processadas para obter os dados, mas não são armazenadas em nossos servidores. O histórico de consultas fica salvo exclusivamente no seu dispositivo.
Dados de Uso: Podemos coletar dados anônimos de uso e performance através de serviços como Google Analytics for Firebase para entender como nosso aplicativo é utilizado e como podemos melhorá-lo. Isso inclui informações sobre falhas (crashes) e telas acessadas, sem identificar o usuário.
Anúncios: O aplicativo exibe anúncios através da plataforma Google AdMob para financiar sua manutenção e desenvolvimento. O Google pode coletar dados para exibir anúncios personalizados, de acordo com suas próprias políticas de privacidade.

4. Limitação de Responsabilidade

O InfoPJ - Consulta CNPJ Fácil é uma ferramenta de consulta e não deve ser utilizado como única fonte para decisões legais, comerciais ou financeiras. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso das informações contidas no aplicativo.

5. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quando o fizermos, você será notificado dentro do aplicativo para revisar e aceitar os novos termos antes de continuar a usar o serviço. A data da "Última atualização" no topo desta página indicará a data da revisão mais recente.

6. Contato